O Conselho de Escola das Etecs é um órgão consultivo e deliberativo, que se articula com à Direção e é formado por representantes da comunidade escolar (como por exemplo, alunos, pais de alunos, docentes, servidores, etc.) e da comunidade extraescolar (como por exemplo, ex-alunos, representantes do poder público, etc.). O Conselho de Escola terá as seguintes atribuições: • Deliberar sobre: a) o projeto político-pedagógico da escola; b) o plano plurianual de gestão; c) alternativas de solução para os problemas acadêmicos e pedagógicos, sempre que solicitado pelo Diretor da Unidade; d) as prioridades para aplicação de recursos oriundos de verbas específicas ou projetos de melhoria para a escola; e) calendário escolar, precedendo a sua homologação pelo órgão competente. • Estabelecer diretrizes e propor ações de integração da ETEC com a comunidade; • Analisar propostas de implantação ou extinção de cursos oferecidos pela ETEC, de acordo com as demandas locais e regionais e outros indicadores; • Apreciar e aprovar os relatórios anuais da escola, analisando seu desempenho diante das diretrizes e metas estabelecidas; • Aprovar normas de convivência da comunidade escolar; • Implantar estatuto próprio, de acordo com orientações emanadas pela Administração Central; • Divulgar a pauta das reuniões com antecedência; • Registrar as reuniões em Atas com clareza, objetividade e fidedignidade. • Referendar aplicação de penalidade de transferência compulsória sujeita ao aluno que incorre de infração disciplinar.