DATA: 27/10/2020 -
"CENTRO PAUALA SOUZA INICIA PROCESSO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL 2020
A partir de 27 de outubro, terça-feira, o Centro Paula Souza (CPS) dará início aos processos de promoção e progressão dos empregados públicos e servidores estatutários da instituição. Professores, funcionários e responsáveis pelas Unidades de Ensino devem estar atentos aos cronogramas dos processos, que se encerram em dezembro. Conforme Comunicado GDS-URH emitido no último dia 22 de outubro, a expectativa é de que os servidores contemplados tenham seus enquadramentos ainda em 2020.
Neste ano, ambos os procedimentos de promoção e progressão serão realizados simultaneamente e as etapas informatizadas acontecerão no Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SigURH). Para entender melhor sobre cada um dos processos, os servidores podem ainda consultar a Deliberação Ceeteps n.º 62, de 22/10/2020 e a Deliberação Ceeteps n.º 54, de 13/02/2020, que regulamentam cada processo. O Departamento de Gestão Estratégica e Funcional (DGEF) da Unidade de Recursos Humanos (URH) encaminhou as instruções abaixo às Unidades de Ensino por meio do Comunicado n.º 01:
Cronograma – Evolução Funcional – PROMOÇÃO
Cronograma – Evolução Funcional – PROGRESSÃO
CARREIRA
Instituída pela Lei Complementar n.º 1.044/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 1.240/2014 e pela Lei Complementar nº 1.343/2019, a Evolução Funcional integra o plano de carreira dos servidores do CPS, impactando em aumento na escala salarial percebida.
A partir de 2014, com a alteração da tabela de remuneração dos servidores, a Evolução Funcional foi dividida em dois processos: Promoção e Progressão.
Na PROMOÇÃO, o servidor tem a possibilidade de passar de uma referência salarial para outra imediatamente superior após seis anos de efetivo exercício em uma mesma referência e obtenção de titulação prevista em lei. Já na PROGRESSÃO, os servidores passam de um grau salarial para outro após dois anos de efetivo exercício e resultados satisfatórios em duas avaliações de desempenho.
PARECER FAVORÁVEL
No começo de outubro, o CPS obteve manifestação favorável do Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, quanto à realização do processo de evolução funcional de professores e servidores detentores de empregos públicos ou funções autárquicas permanentes em 2020, conforme Comunicado GDS/URH de 09 de outubro de 2020.
O posicionamento foi dado por meio do Parecer NDP n.º 250/2020 do referido Núcleo, emitido em resposta ao Expediente n.º 1725368/2020 encaminhado pelo CPS, que levou em consideração as possíveis restrições contidas na Lei Complementar Federal 173/2020 e no Decreto Estadual 64.937/2020 para execução do procedimento."
Para maiores informações sobre os Processos de Evolução Funcional (Progressão e Promoção) acesse página específica de nosso site (link abaixo) com amplo material (manuais, cronogramas, legislações, etc.):
FONTE:
• Disponível em <https://urh.cps.sp.gov.br/evolucaofuncional-2020/> Acesso em 27.out.2020;