DATA: 07/03/2024 - O programa Pé-de-Meia se trata de incentivo financeiro-educacional, por meio de uma poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão dos estudos dos estudantes matriculados no Ensino Médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens estudantes do Ensino Médio, além de promover mais inclusão social pela Educação, estimulando a mobilidade social.
O Pé-de-Meia corresponde ao pagamento mensal de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que o estudante só pode retirar da poupança após se formar no Ensino Médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e, ainda, o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores somados podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
QUEM TEM DIREITO?
• Estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda, matriculados no Ensino Médio regular das Redes Públicas, pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
• Estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.
• Além da situação de vulnerabilidade social, é obrigatório que o estudante esteja inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, ou seja, que tenha CPF.
QUAIS OS INCENTIVOS?
• Incentivo-Matrícula: R$ 200,00 (parcela única) por matrícula registrada no início de cada um das 3 séries do Ensino Médio;
• Incentivo-Frequência: R$ 1.800,00 (pago em 9 parcelas de R$ 200,00) por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante;
• Incentivo-Enem: R$ 200,00 (parcela única) pela participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª Série, cujo depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do Ensino Médio; e
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000,00 (parcela única) pago para cada um das 3 séries concluídas do Ensino Médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujo depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio.
QUAIS AS FORMAS DE PAGAMENTO?
Todos os incentivos serão depositados em conta a ser aberta automaticamente, no banco da Caixa Econômica Federal, em nome do estudante. O Incentivo-Matrícula e o Incentivo-Frequência são pagos ao longo do ano letivo, a partir de verificação das condições de cada um dos respectivos incentivos. O Incentivo-Conclusão e o Incentivo-Enem dependem da conclusão do Ensino Médio, ou seja, serão depositados apenas quando o estudante terminar essa etapa.
FONTES:
• <https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia> acesso em 07.mar.2024;